Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira: 08 às 17hs | Sábado: 08 às 12hs

Procuração

Procuração

É o ato em que uma pessoa/interessado (física ou jurídica) nomeia alguém de sua confiança (procurador) para praticar atos em seu nome.
A pessoa que outorga (passa) os poderes, pode estabelecer algumas condições no instrumento, conforme sua vontade, tais como:

  • Prazo de validade;
  • Autorizar ou proibir o substabelecimento (quando o procurador, sem a presença do interessado primitivo, transfere/repassa os poderes recebidos para uma nova pessoa)
  • Este instrumento pode ser revogado (cancelado) a qualquer tempo.
  • O procurador poderá renunciar os poderes recebidos a qualquer tempo.
  • É um serviço prestado e entregue na hora.

Exigências:

Pessoa Jurídica

  • Último Contrato Social consolidado ou Estatuto Social
  • Última Ata de nomeação do representante
  • Certidão Simplificada (emissão máxima de 30 dias)
  • CNPJ
  • Documentos pessoais dos representantes

Pessoa Física

Interessado maior de 18 anos de idade: 

  • Deverá comparecer
  • Documento de identificação – original
  • Número do CPF
  • Nacionalidade (declarada verbal)
  • Profissão (declarada verbal)
  • Endereço (declarada verbal)

Interessado até 15 anos de idade:

  • Um dos pais (pai ou mãe) deverá comparecer
  • Documento de Identificação original daquele (pai ou mãe) que estiver presente;
  • Documento de Identificação ou Certidão de Nascimento original do menor
  • Menor não precisará está presente

Interessado entre 16 e 17 anos de idade

  • Interessado menor deverá comparecer
  • Um dos pais deverá acompanhar o menor para assisti-lo (assinará o instrumento)
  • Documento de Identificação original do menor
  • Documento de Identificação original daquele (pai ou mãe) que estiver presente;

Documentos complementares do Interessado

  • Solteiro(a) - somente os documentos acima
  • Casado(a) - Certidão de Casamento original
  • Separado(a) - Certidão de Casamento com averbação de separação original
  • Divorciado(a) - Certidão de Casamento com averbação de divórcio original
  • Viúvo(a) - Certidão de Casamento + Certidão de óbito original
  • Emancipado(a) – Certidão de Nascimento com averbação da emancipação original

Procurador(a)

  • Não precisa comparecer
  • Idade mínima: 17 anos
  • Documento de Identificação fotocópia
  • Número do CPF
  • Nacionalidade (por escrito)
  • Profissão (por escrito)
  • Endereço (por escrito)

Poderes relacionados a Imóvel

  • Escritura do imóvel ou Contrato de Compra e Venda original (não poderá ser 2ª via ou fotocópia)
  • Certidão de Matrícula do Imóvel atualizada (emissão no máximo 30 dias) - original
  • IPTU ou ITU do imóvel – último exercício (DUAM ou carnê recebido em casa – não poder ser extrato)
  • Talão de Energia (Celg) – 03 últimos meses
  • Talão de Água (Saneago) – 03 últimos meses

Poderes relacionados a Banco ou INSS

  • Cartão da conta bancária original (com número da agência e conta bancária)
  • Cartão do benefício ou extrato do último mês - original

Atenção: Alguns estabelecimentos, mesmo estando o instrumento por tempo indeterminado, EXIGE a atualização do mesmo dentro um determinado período (Exemplo: Estabelecimento Bancários e INSS).

Recomendações:

  • O interessado deve escolher uma pessoa de sua plena confiança para o representar.
  • Leia atentamente os poderes conferidos ao procurador a fim de preservar sua segurança.
  • O interessado deve manter sob o seu poder uma cópia da procuração para o caso de cancelamento, cujo ato poderá ser realizado por qualquer Cartório de Tabelionato de Notas do Brasil (independente do cartório onde lavrou a procuração) ou Consulados Brasileiros no estrangeiro.
  • O procurador deve conter junto à procuração cópia autenticada (mais de uma) dos Documentos Pessoais do interessado para atender às exigências dos estabelecimentos.


Cancelamento, Renúncia ou Substabelecimento de Procuração

Cancelamento é o ato que torna nula (sem efeito) a procuração feita anteriormente e as exigências são:

  • Comparecimento do interessado
  • Documentos Pessoais do interessado - original
  • Cópia da procuração que deseja cancelar (revogar)
  • É um serviço prestado e entregue na hora
  • O interessado fica responsável por comunicar ao procurador sobre a revogação da procuração

Renúncia é a desistência de direito recebido por alguém para representação de certos atos ou administração de interesses. As exigências são:

  • Comparecer o procurador
  • Documentos Pessoais do procurador - original
  • Cópia da procuração que deseja renunciar os poderes
  • É realizado por Escritura Pública de Renúncia de Mandato
  • É um serviço prestado e entregue na hora
  • O procurador fica responsável por comunicar ao interessado sobre a renúncia dos poderes

Substabelecimento é o ato em que o procurador transfere, total ou parcial, os poderes da procuração a uma terceira pessoa. As exigências são:

  • Comparecer o procurador
  • Documentos Pessoais do procurador - original
  • Documentos Pessoais da terceira pessoa que será nomeada (fotocópia)
  • Qualificação da terceira pessoa que será nomeada (profissão, estado civil e endereço – por escrito)
  • Procuração ou Cadeia da Procuração que deseja substabelecer – original
  • Não existe limite (quantidade máxima) de substabelecimento, exceto para Detran que só aceita no máximo um (01) substabelecimento.
  • É um serviço prestado e entregue na hora
  • O substabelecimento somente ocorrerá após confirmação e validação de dados suas origens

Atenção: Na revogação (cancelamento) e renúncia de procuração, enquanto o interessado ou procurador não comunicar a outra parte sobre o ato, julgam-se válidos os atos realizados. Recomenda-se que as notificações (comunicações) sejam registradas.

Outros serviços
Registro de Nascimento

Primeiro registro do cidadão, permite que os demais documentos civis sejam emitidos.

Saiba mais
Certidões

Acervo digitalizado, buscas rápidas e entrega da 2ª via de registro na hora.

Saiba mais
Averbações

Observação jurídica que altera ou anula o conteúdo de um registro de nascimento, casamento ou óbito. 

Saiba mais
Apostilamento

Ato de garantir que um documento brasileiro tenha validade no exterior.

Saiba mais
Registro de Óbito

Registro do falecimento de uma pessoa comunicado a vários órgãos para cessar benefícios ou vínculos.

 
Saiba mais
Plantão de Óbito
Saiba mais
Divórcio

Forma mais rápida e prática para dissolver o casamento.

Saiba mais
Inventário

Descrição dos bens e dívidas da pessoa falecida para fazer a partilha.

Saiba mais
Reconhecimento de Firma

 Confirmação de que a assinatura constante num documento é de determinada pessoa.

Saiba mais
Casamento
Saiba mais

{ Depoimentos }