É o primeiro registro de todo cidadão. A partir dele é que os demais documentos civis são emitidos.

Documentos necessários

São aceitos como “Documentos de Identificação”, desde que original:

- Carteira de Identidade

- Carteira de Identidade Profissional (advogado, médico, contadores, etc...)

- Carteira Nacional de Habilitação

- Carteira de Trabalho

- Certificado de Reservista

- Passaporte

Atenção: As Carteiras de Identidade Funcional ou Passes Livre NÃO são aceitos como identificação.

Pais Solteiros devem apresentar:

- Documento de Identificação do(a) declarante

- CPF do(a) declarante

- Documento de Identificação da mãe

- CPF da mãe

- DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela emitida pelo hospital/maternidade

Atenção: A criança somente poderá ser registrada em nome do pai se o mesmo estiver presente no ato do registro.

Pais Casados devem apresentar:

- Certidão de Casamento original

- Documento de Identificação do(a) declarante

- CPF do(a) declarante

- Documento de Identificação dos pais (pai + mãe)

- CPF dos pais (pai + mãe)

- DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela emitida pelo hospital/maternidade

Atenção:

Qualquer das pessoas abaixo podem declarar o registro de nascimento, sem necessidade dos demais comparecer:

- Pai

- Mãe

- Avós da criança

Pais menores de 16 anos devem apresentar:

- Documento de Identificação do(a) declarante

- CPF do(a) declarante

- Documento de Identificação da mãe

- CPF da mãe

- DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela emitida pelo hospital/maternidade

Atenção:

Mãe menor de 16 anos - comparecer acompanhada por um dos pais (pai ou mãe) ou representante legal.

Pai menor de 16 anos – somente com autorização judicial.

Pai representado por procuração deve apresentar:

- Documento de Identificação do(a) procurador(a)

- CPF do(a) procurador(a)

- Documento de Identificação da mãe

- CPF da mãe

- DNV (Declaração de Nascido Vivo) – via amarela emitida pelo hospital/maternidade

Atenção:

A procuração deverá ser pública e específica para o registro de nascimento, com as seguintes informações:

- Declaração expressa de paternidade

- Nome dos avós paternos

- Nome completo do(a) registrado(a)

- Data de Nascimento do(a) registrado(a)

- Número da DNV (Declaração amarela emitida pelo hospital/maternidade)

Escolha do nome da criança

O nome escolhido não pode levar o registrado ao constrangimento.

Geração do CPF do(a) registrado(a)

A certidão de nascimento sai constando o número do CPF da criança.

Registro tardio

Em casos de pessoas maiores de 12 anos, o pedido de registro de nascimento tardio deverá ser dirigido ao Cartório do Registro Civil da cidade de residência do(a) interessado(a).